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Nossas áreas de atuação
Abaixo, segue informações sobre alguns direitos que se infringidos pelo empregador poderão ser reivindicados por você em uma ação trabalhista.
Rescisão Contratual
Ocorre quando encerra o vínculo empregatício entre trabalhador e empregador, sendo o prazo para receber as verbas rescisórias de 10 dias corridos após o término do contrato, nos termos do art. 477 da CLT.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Quando alguém trabalha de forma contínua, seguindo uma estrutura hierárquica e recebendo remuneração, mesmo que sem registro em carteira, a lei considera isso como uma relação de trabalho formal que deve ser reconhecida como um vínculo empregatício.
Dano Moral
O dano moral ocorre quando há uma agressão ou violação dos aspectos morais de uma pessoa, como sua liberdade, honra, saúde (tanto mental quanto física) e imagem.
Assédio Moral
Situações que envolvem humilhação e constrangimento no ambiente de trabalho, de maneira frequente e prolongada, durante a execução das atividades.
Pedido de Horas Extras
Se o empregador se recusar a pagar pelo tempo trabalhado além das horas que foi contratado, é preciso buscar assistência na Justiça do Trabalho.
Verbas Rescisórias
Os valores referentes às rescisões contratuais são devidos aos trabalhadores no término do contrato de trabalho.
Demissão por justa causa
Condutas que podem resultar nesse tipo de demissão incluem o abandono do trabalho, atos de improbidade, indisciplina, insubordinação e outras violações do código de conduta ou regulamentos da empresa.
Estabilidade da Gestante
Da concepção do bebê até 5 meses após o parto, a gestante está amparada legalmente contra demissões arbitrárias ou sem justa causa..
Desvio de Função
O desvio de função ocorre quando um funcionário é contratado para realizar determinadas tarefas, mas, no decorrer do trabalho diário, acaba executando atividades completamente distintas.
Acumulo de Função
Quando o trabalhador, além de realizar suas tarefas habituais, começa a assumir responsabilidades adicionais que exigem maior responsabilidade ou causam maior desgaste físico ou psicológico.
Acumulo de Função
Qualquer doença contraída pelo trabalhador em decorrência de sua atividade profissional é classificada como doença ocupacional.
Acidente de Trabalho
Quando um colaborador sofre alguma lesão (física ou psíquica), seja temporária ou permanente, durante o exercício de suas funções ou como resultado delas.
Receber férias, 13º Salário e FGTS
A legislação trabalhista assegura claramente o direito do trabalhador a receber férias, 13º salário e FGTS. Qualquer empresa que se recuse a efetuar esses pagamentos está violando a lei trabalhista.
Falta de depósito do FGTS
A falta de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui uma infração grave por parte do empregador e pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo trabalhador, permitindo assim o rompimento do contrato com o pagamento devido por parte da empresa.
Adicional de Insalubridade
Insalubridade é a condição na qual o ambiente de trabalho ou a atividade realizada prejudica a saúde do colaborador, expondo-o a condições que podem causar danos à sua saúde, tanto a curto quanto a longo prazo.
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito que deve ser concedido aos funcionários e colaboradores que estão expostos a situações de risco durante a execução de suas atividades.
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Conheça o Dr. David Belido
David da Silva Belido é advogado especializado em Direito do Trabalho desde 2011, com ampla experiência na área.
Possui inscrição ativa na OAB de Roraima (OAB/RR 407-A) e Mato Grosso (OAB/MT 14.619), mantendo escritórios em ambos os estados.
Atua em todo o território nacional, oferecendo atendimento jurídico de qualidade e orientação eficaz para clientes que enfrentam questões trabalhistas.
Comprometido com um serviço profissional e acessível, está pronto para auxiliar quem precisa de suporte legal nessa área.
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Como vai funcionar?
DIRETO NO WHATSAPP
Pressione um dos botões de contato exibidos na tela para iniciar uma conversa no WhatsApp, onde você poderá discutir o seu caso com uma especialista.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
Após o diálogo, desenvolvemos um plano de ação contendo as estratégias legais mais adequadas para proteger os seus direitos trabalhistas.
AGIMOS RÁPIDO
Por último, pedimos alguns documentos, e iniciamos os trâmites, análises, e adotamos as medidas processuais para assegurar que você receba seus direitos o mais rápido possível.
veja o que os clientes dizem sobre nós
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Dúvidas frequentes:
Sim. Com o avanço da tecnologia, os processos são eletrônicos. Por isso, conseguimos atender clientes de todo o estado de forma 100% online.
Um advogado trabalhista pode analisar os detalhes do seu caso, avaliar suas condições de trabalho e identificar se há violações dos seus direitos. Agende uma consulta para obter uma avaliação profissional, clicando no botão “Quero ajuda especializada”.
Sim, no caso de estar sofrendo situações humilhantes e vexatórias, poderá ser dado entrada em uma rescisão indireta.
As ações trabalhistas são pagas no êxito, ou seja, os honorários são descontados do valor que você efetivamente receber pela ação ganha.
Fale conosco e tenha uma análise do seu caso, para as melhores tomadas de decisões.
Sim, nos casos em que o empregador não deposita ou para de realizar os depósitos do FGTS, é cabível ao empregado entrar com um pedido de Rescisão Indireta.
O pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) dependerá das atividades que o empregado realiza, durante a vigência do contrato de trabalho. Uma das hipóteses para o recebimento deste adicional é a realização de limpeza de sanitários, utilizados por vários indivíduos ao longo do dia ou até mesmo o contato diário com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
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