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A rescisão acontece quando o vínculo entre empregado e empregador é encerrado. Nesses casos, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após o fim do contrato, conforme determina o artigo 477 da CLT.
Quando a pessoa trabalha de forma habitual, recebe salário e está subordinada a ordens, a lei reconhece a existência de vínculo empregatício, mesmo que não haja registro na carteira de trabalho.
O dano moral ocorre quando há violação de direitos ligados à dignidade da pessoa, como honra, liberdade, saúde física ou mental e imagem.
Quando o empregador deixa de pagar o tempo trabalhado além da jornada contratada, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Se você sofreu um acidente de trabalho, a Justiça entende que a dor, o sofrimento e a angústia podem gerar direito a indenização.
Configura-se quando o trabalhador sofre uma lesão física ou psicológica, temporária ou permanente, durante o exercício de suas funções ou em razão delas.
A insalubridade ocorre quando o ambiente ou a atividade expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, capazes de causar prejuízos a curto ou longo prazo.
O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que exercem suas funções em condições que envolvem risco à integridade física ou à vida.
A justa causa pode ocorrer em situações graves, como abandono de emprego, atos de desonestidade, indisciplina, insubordinação ou descumprimento das normas da empresa.
Caracteriza-se por práticas repetitivas de humilhação, constrangimento ou perseguição no ambiente de trabalho, que afetam a dignidade do trabalhador ao longo do tempo.
As verbas rescisórias correspondem aos valores que o trabalhador tem direito a receber no encerramento do contrato de trabalho.
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